Cerca de um ano após sua prisão por críticas à Suprema Corte, o ex-deputado federal Daniel Silveira conquistou a liberdade condicional nesta sexta-feira (20) através da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira, que estava detido desde fevereiro de 2023, foi condenado em 2022 a uma pena de oito anos e nove meses por ameaças e incitação à violência contra magistrados.
A concessão da liberdade condicional foi fundamentada no cumprimento de um terço da pena e no bom comportamento demonstrado durante a detenção. Contudo, a decisão vem acompanhada de uma série de medidas cautelares rigorosas que visam garantir a segurança e a ordem pública. Entre as restrições impostas estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas.
- Recolhimento noturno e aos fins de semana.
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside.
- Comprovação regular de trabalho.
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais.
- Vedação à posse ou porte de armas.
Essas condições foram estabelecidas devido à gravidade dos crimes cometidos por Silveira, que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, ele está proibido de manter contato com outros investigados relacionados a tentativas de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
