Imposto sobre Grandes Fortunas: Debate Global e Implicações Nacionais

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) representa uma das discussões mais urgentes e inspiradoras no cenário brasileiro atual. Previsto na Constituição Federal desde 1988, ele simboliza a busca por justiça fiscal em um país marcado por profundas desigualdades.

Este artigo não apenas apresenta fatos, mas convida você a refletir sobre como políticas tributárias podem transformar realidades. Ao explorar argumentos e experiências, oferecemos um guia prático para entender e agir.

A regulamentação do IGF é vista como uma ferramenta crucial para reduzir a concentração de riqueza e promover um desenvolvimento mais inclusivo.

A Origem e o Status do IGF no Brasil

O IGF está estabelecido no artigo 153, VII da Constituição, mas nunca saiu do papel devido à omissão do Congresso Nacional.

Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu essa falha, mas deixou a regulamentação nas mãos do Legislativo.

Propostas variam amplamente, refletindo visões políticas distintas sobre justiça social.

• O PSOL defende a incidência sobre patrimônios acima de R$ 10 milhões.
• O PT propõe um limite mais baixo de R$ 2 milhões.
• Ex-governador Flávio Dino sugere R$ 4 milhões como patamar.

Estimativas da Unafisco Nacional indicam que a arrecadação potencial poderia alcançar R$ 100,5 bilhões em 2026, destacando seu impacto financeiro.

Desigualdade e Privilégios Fiscais no Brasil

O Brasil possui uma das maiores desigualdades do mundo, com 16 mil contribuintes com renda 856 vezes maior que a maioria da população.

Esse cenário alimenta demandas por tributações mais progressivas, especialmente em períodos eleitorais.

Os gastos tributários totais estimados para 2026 são de R$ 903,3 bilhões, dos quais R$ 618,4 bilhões são considerados privilégios sem contrapartida social clara.

Principais exemplos incluem:

• Isenção de lucros e dividendos: R$ 146,1 bilhões.
• Não instituição do IGF: R$ 100,5 bilhões.
• Programas de parcelamentos especiais: R$ 43,9 bilhões.
• Simples Nacional: R$ 35,7 bilhões.

Reforma do Imposto de Renda e Seus Impactos Práticos

A reforma do IR, sancionada em 2025 e vigorando a partir de 2026, trouxe mudanças significativas para aliviar a carga tributária.

Isenta IR para rendas de até R$ 5 mil por mês, beneficiando diretamente cerca de 20 milhões de brasileiros.

Para altas rendas, introduziu um imposto mínimo progressivo, atingindo 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

• Taxação de dividendos: 10% na fonte para valores acima de R$ 50 mil por mês.
• Deduções permitidas abrangem atividades rurais, ganhos de capital, e investimentos como LCI e fundos imobiliários.

Isso desencadeou uma corrida empresarial para distribuir dividendos isentos até 2025, alterando estratégias de gestão patrimonial.

O impacto social é positivo para a base, mas críticas persistem sobre privilégios aos mais ricos na estrutura tributária.

Lições do Debate Global sobre Tributação de Fortunas

Internacionalmente, o IGF tem sido implementado, mas com resultados que oferecem lições valiosas para o Brasil.

Experiências em países como França e Suécia mostraram que a taxação de patrimônio pode ser ineficiente, levando à evasão e fuga de capitais.

• França: Implementou nos anos 1980-2010s, com baixa arrecadação e eventual abolição.
• Suécia e Noruega: Abandonaram taxas sobre patrimônio por ineficiência e impacto negativo na economia.
• Suíça: Recentemente rejeitou impostos sobre grandes fortunas internacionais, priorizando outras formas de tributação.

Em comparação, a tributação sobre renda alta é frequentemente preferida globalmente por sua maior eficiência e facilidade de implementação.

Isso sugere que o Brasil deve considerar abordagens híbridas, aprendendo com sucessos e fracassos mundiais.

Implicações Nacionais para 2026: Oportunidades e Desafios

Em 2026, as decisões sobre IGF e reformas tributárias moldarão o futuro econômico e social do Brasil.

A arrecadação potencial do IGF de R$ 100,5 bilhões poderia financiar programas essenciais, como saúde e educação.

Economicamente, há riscos de desincentivo a investimentos se a tributação for mal calibrada, exigindo cuidado na formulação.

• Desafios incluem a definição precisa de “grande fortuna” e valuation de bens.
• Combate à evasão fiscal, especialmente em offshores, requer cooperação internacional.
• Integração com reformas como a IBS/CBS é crucial para um sistema tributário coeso.

Socialmente, avanços na isenção para baixa renda são positivos, mas a redução da desigualdade requer abordagens multifacetadas e persistentes.

Conclusão: Caminhos Inspiradores para uma Tributação Justa

O debate sobre o IGF no Brasil transcende números; é uma expressão de valores coletivos e aspirações por um país mais equitativo.

Inspirados por experiências globais, os cidadãos podem exigir políticas que promovam a justiça fiscal sem prejudicar o crescimento, equilibrando eficiência e equidade.

Praticamente, engajar-se no processo democrático é fundamental para influenciar mudanças positivas.

• Participe de consultas públicas sobre reformas tributárias para dar voz às suas preocupações.
• Acompanhe a tramitação de projetos no Congresso, usando ferramentas de transparência disponíveis.
• Eduque-se sobre direitos e obrigações fiscais, buscando fontes confiáveis de informação.
• Exija transparência dos governos sobre gastos tributários, pressionando por accountability.

A regulamentação do IGF, se bem desenhada, pode ser um instrumento poderoso na luta contra a desigualdade, mas não uma solução mágica.

Compreender essas complexidades e agir com conhecimento é o primeiro passo para construir um futuro onde a riqueza beneficie a todos, inspirando esperança e ação coletiva.