Revisão da Declaração de Imposto de Renda: Verifique Seus Direitos

Com as mudanças na tabela do IRPF 2026, milhões de brasileiros têm uma oportunidade única de reduzir sua carga tributária.

É essencial verificar isenções e reduções aplicáveis para não pagar mais do que o necessário e aproveitar benefícios.

A revisão cuidadosa pode garantir restituições e evitar a malha fina, trazendo segurança financeira e paz de espírito.

Este artigo visa inspirar você a tomar controle de seus impostos com dicas práticas e atualizadas.

As novas regras, em vigor desde janeiro de 2026, impactam salários pagos a partir desse mês.

A declaração de 2027, sobre rendimentos de 2026, será a primeira a refletir essas alterações.

Portanto, entender os detalhes agora é fundamental para planejar e maximizar seus direitos.

A Nova Tabela Mensal do IRPF 2026

A tabela tradicional do IRPF permanece igual à de 2025, mas com redutores adicionais para faixas específicas.

Essas mudanças beneficiam trabalhadores com carteira, servidores, aposentados e pensionistas do INSS ou regimes próprios.

As principais novidades incluem isenções totais e reduções parciais baseadas na renda mensal.

• Isenção total para rendimentos até R$ 5.000 mensais, com redução de até R$ 312,89, zerando o imposto.
• Redução parcial de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 mensais, usando uma fórmula decrescente até zerar em R$ 7.350.
• Acima de R$ 7.350, não há redução adicional, aplicando-se apenas a tabela tradicional.

Para cálculos, considere a base de cálculo após deduções, como o desconto simplificado de R$ 607,20 mensal.

A tabela tradicional, usada após essas deduções, é apresentada abaixo para referência.

Essas regras também se aplicam ao 13º salário, então planeje com antecedência.

Regras para Múltiplas Fontes de Renda

Se você tem mais de uma fonte de renda, como dois empregos ou salário mais aluguel, atenção especial é necessária.

A soma total mensal superior a R$ 5.000 exige complementação na declaração anual de 2027.

Isso ocorre mesmo se cada fonte isoladamente for igual ou inferior a R$ 5.000.

• Exemplo: Dois empregos com salários de R$ 3.000 cada somam R$ 6.000 mensais.
• Nesse caso, você deve calcular o imposto considerando a renda total e aplicar as reduções conforme a tabela.
• Evite surpresas na declaração anual somando todas as rendas desde o início do ano.

Essa verificação proativa pode prevenir ajustes e multas na malha fina.

Mudanças na Apuração Anual (Declaração 2027)

Para a declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026, há novas regras de isenção e redução anual.

Isso significa que o cálculo do imposto devido no ano todo será afetado por esses ajustes.

• Isenção total para rendimentos até R$ 60.000 anuais, com redução de até R$ 2.694,15.
• Redução gradual de R$ 60.000,01 a R$ 88.200 anuais, usando uma fórmula específica até zerar em R$ 88.200.
• Acima de R$ 88.200, não há desconto adicional, e o redutor é limitado ao imposto apurado.

Essas mudanças visam beneficiar contribuintes de renda média e baixa, ampliando a justiça fiscal.

Lembre-se de que o redutor não gera restituição extra, apenas reduz o imposto a pagar.

Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para Alta Renda

Para compensar perdas de arrecadação, foi introduzido um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.

Isso afeta aqueles com rendimentos anuais acima de R$ 600.000 (R$ 50.000 mensais).

As alíquotas são progressivas, chegando a um mínimo efetivo de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.

• Inclui salários, lucros, dividendos e aplicações financeiras tributáveis.
• Exclui poupança, LCI/LCA, FII, Fiagro e investimentos incentivados.
• Também são excluídos heranças, doações, indenizações por doença grave e ganhos de capital em imóveis fora da bolsa.

Essa medida impacta aproximadamente 141.000 contribuintes, então se você está nessa faixa, revise cuidadosamente.

Tributação de Dividendos

Dividendos recebidos de empresas agora têm uma tributação específica para altos valores.

Há retenção de 10% na fonte sobre dividendos superiores a R$ 50.000 mensais de uma única empresa para pessoa física.

Esse imposto é compensável na declaração anual, visando sócios e empresários de alta renda.

Verifique a retenção e compensação adequadas para evitar pagamentos em duplicidade.

Deduções Inalteradas

Muitas deduções familiares e pessoais permanecem as mesmas, oferecendo alívio tributário consistente.

É crucial listar todas as deduções aplicáveis para reduzir a base de cálculo do imposto.

• Dependentes: R$ 189,59 por mês para cada um.
• Desconto simplificado mensal: Até R$ 607,20.
• Educação: Até R$ 3.561,50 por pessoa por ano.
• Desconto simplificado anual: Até R$ 17.640.
• Outras deduções incluem despesas médicas e contribuições à previdência privada (PGBL).

Mantenha comprovantes de todas as deduções para facilitar a revisão e evitar questionamentos.

Impactos e Estatísticas

As mudanças na legislação trazem benefícios significativos para a população e a economia.

Estima-se que cerca de 15 a 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente.

A renúncia fiscal associada é de aproximadamente R$ 25,4 bilhões, refletindo um esforço para estimular a renda.

• Lei 15.270/2025 implementou essas alterações, com vigência a partir de 2026.
• Isso demonstra um compromisso com a justiça social e o apoio às famílias.

Entender esses números pode inspirar confiança na revisão da sua declaração.

Cronograma de Preparação e Revisão da Declaração 2026/2027

Para a declaração de 2027, sobre rendimentos de 2026, um cronograma organizado é essencial.

Seguir essas etapas mensais pode simplificar o processo e garantir precisão.

• Janeiro: Organize a base com rendas, dependentes e documentos iniciais.
• Fevereiro: Colete comprovantes de renda de todas as fontes.
• Março: Aguarde a liberação do programa IR e inicie o preenchimento.
• Abril: Revise despesas médicas, educação, PGBL e dependentes para evitar malha fina.
• Maio: Esteja atento a possíveis prorrogações e ao primeiro lote de restituição.

Ajustes de fim de ano reduzem o imposto na apuração, então planeje com antecedência.

Direitos a Verificar na Revisão

Na hora de revisar sua declaração, concentre-se em pontos-chave para maximizar direitos.

Uma checklist simples pode prevenir erros comuns e otimizar benefícios.

• Confirme se a isenção ou redução mensal e anual foi aplicada corretamente nos informes de rendimentos.
• Some todas as múltiplas rendas para calcular o imposto total devido.
• Liste deduções como dependentes, educação e desconto simplificado, com comprovantes em mãos.
• Para alta renda, calcule o IRPFM e verifique exclusões aplicáveis.
• Para dividendos, verifique a retenção na fonte e a compensação na declaração.

Erros comuns são evitados com revisão em abril, então não deixe para a última hora.

Essa abordagem proativa não só protege seus direitos, mas também empodera você financeiramente.

Lembre-se de que a revisão da declaração é um ato de cidadania e cuidado pessoal.

Com essas dicas, você está preparado para enfrentar a temporada de impostos com confiança e clareza.

Aproveite as novas regras para garantir um futuro financeiro mais seguro e justo para você e sua família.