Justiça nega passaporte diplomático à RR Soares líder da Igreja da Graça
Passaporte diplomático à R.R. Soares é negado novamente
A Justiça Federal do estado de São Paulo, suspendeu a concessão de passaporte diplomático ao Pastor RR Soares. A juíza que cuida desta questão, diz não haver “defesa do interesse nacional” no caso. Por isso, o passaporte diplomático foi negado novamente ao líder da Igreja da Graça.
A decisão desfavorável da justiça à concessão do documento especial, a RR Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, é provisória e cabe recurso.
Nesta quarta 5 de Junho, a Justiça Federal de São Paulo, suspendeu a concessão do passaporte diplomático a´missionário Soares. O pedido de concessão do passaporte diplomático ao pastor e à sua esposa Maria M. Soares, que também é atuante na Igreja. O pedido de passaporte diplomático para ambos foi negado.
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O passaporte diplomático havia sido concedido ao pastor RR Soares e sua esposa, na terça feira, dia 4 de Junho. Quem acatou o pedido do pastor, tinha sido o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Foi o ministro quem assinou uma portaria para a concessão dos passaportes diplomáticos.
Na portaria assinado pelo Ministro, a concessão do passaporte é justificada por Ernesto Araujo, que alega “que entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
Porém, a decisão da juíza Denise Aparecida Avelar, da 6 ª Vara Cível Federal de São Paulo, declarou que após estudar a portaria, “o Ministro das Relações Exteriores, não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país […] Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa”.
A juíza ainda exige, “a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”.
No ano de 2016, documento semelhante havia sido concedido à RR Soares e à sua esposa, pelo governo brasileiro.
N entanto, logo após, a Justiça cassou estes passaportes, por não entender o motivo pelo qual foram concedidos.
Segundo a juíza, Diana Brunstein, da 7 ª Vara Federal Cível de São Paulo, emitir um passaporte diplomático à RR Soares, apenas por conta de este ser um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja e os do Estado”.
RR Soares e sua esposa, pediram a intervenção do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF-3), para que este pudesse reverter o pedido negado. Porém, até terça feira desta semana, o recurso não havia sido julgado.
O benefício de quem porta o passaporte diplomático, é apenas o de ter facilidade na fila de imigração. O passaporte diplomático, não traz consigo privilégios ou imunidades ao portador no exterior.
O passaporte diplomático é concedido ao presidente, ao vice-presidente, ex-presidentes, governadores, ministros, aqueles que tem cargos especiais. Como militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.
Os passaportes diplomáticos, só serão concedidos a lideres religiosos quando o Itamaraty assim compreender necessário. E que as atividades dos líderes religiosos a quem for concedido o passaporte diplomático, forem do interesse da população brasileira.